quarta, 22 de fevereiro de 2012

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Nova medida que facilita a regularização definitiva de estrangeiros beneficiados pela Lei de Anistia de 2009.

Dr. Grover Calderon Presidente da ANEIB

Segunda, 01 de agosto de 2011

Estrangeiros reunidos em assembléia em São Paulo, aplaudem e agradecem
ao Ministro da Justiça por nova medida que facilita a regularização definitiva de
estrangeiros beneficiados pela Lei de Anistia de 2009.


Em Assembléia Geral da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB),
realizada ontem em São Paulo, estrangeiros de diversas nacionalidades aplaudiram e agradeceram ao Ministro da
Justiça pela edição da Portaria nº 1.700 publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira dia 29. O Dr. Grover Calderón Presidente da ANEIB na assembléia explicou que:

“Agora não mais será necessário comprovar o exercício de profissão ou emprego lícito ou a propriedade de bens suficientes à manutenção própria e da sua família com documentos com seis (06) meses de antiguidade conforme estipula, por exemplo, a Polícia Federal em
São Paulo, agora é suficiente demonstrar isso com declaração do interessado, inclusive de próprio punho, com firma reconhecida em cartório”.

Desde que se iniciou em abril deste ano a transformação do visto provisório em permanente, a ANEIB já manifestava
que das quase 45.000,00 anistias concedidas pelo ex-Presidente Lula da Silva, milhares e milhares de anistias tinham sido anuladas pelas autoridades migratórias, ao ponto que se calculava que só restariam ao final deste processo 15.000,00 imigrantes anistiados. Nesse mesmo mês, o Secretario Nacional de Justiça Paulo Abrão ouviu
de boca dos próprios imigrantes em São Paulo reclamações nesse sentido. Neste ultimo mês o Padre
Roque Patussi Coordenador do Centro de Apoio ao Migrante – CAMI, elevou carta com essa mesma finalidade.

Quando perquirido na Assembléia de ontem sobre aqueles que tiveram cancelada sua anistia por falta da comprovação com documentos com seis meses de antiguidade, o Presidente da ANEIB manifestou que esses poderão se apresentar novamente na Policia Federal, no prazo de 60 dias contados a partir do dia 29 de julho de 2011, para requerer novamente a transformação da permanência definitiva negada.

Momento da votação

A ANEIB também, por unanimidade aprovou enviar carta ao Ministro da Justiça, reivindicando outros pontos de
vital importância para os estrangeiros no Brasil. No ato celebrou-se também, o 8º aniversário da ANEIB, instituição essa reconhecida durante o governo Lula como entidade representativa dos estrangeiros, por meio do então Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

 

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